Fundamentos de Políticas Públicas

Para além dos objetivos gerais de aprendizagem decorrentes do Decreto-Lei n.º 74/2006, artigo 31º, alínea (b), esta unidade curricular visa, em termos mais específicos, a compreensão dos fundamentos das políticas públicas (PP) enquanto forma de escolha coletiva. Assim, esta unidade curricular do 1º semestre do 1º ano do programa doutoral procura:

- assegurar a compreensão aprofundada dos fundamentos e princípios das PP, em termos económicos, sociais, políticos e filosóficos;

- a reflexão sobre as instituições relevantes no processo de PP, bem como a identificação de diferentes modelos institucionais nos processos de escolha coletiva;

- a análise e avaliação dos efeitos dos contextos institucionais sobre a escolha coletiva.

Desta forma, a unidade curricular permitirá aos doutorandos obter uma visão abrangente e teoricamente sustentada do conceito de PP, enquanto forma de escolha coletiva, analisando as suas lógicas, instituições e mecanismos.

1.Escolha coletiva e políticas públicas

2.Valores e escolha coletiva

3.Fundamentos teóricos da escolha coletiva a.Fundamentos de teoria política das políticas públicas b.Teoria económica e escolha coletiva

4.Fundamentos empíricos da escolha coletiva a.Análise económica das políticas públicas b.Análise política das políticas públicas c.Análise social das políticas públicas

5.Macroinstituições da escolha coletiva a.Mercado b.Estado c.Autoridade d.Democracia

6.Instituições políticas e políticas públicas em democracia a.O papel das instituições políticas b.Tipos de configuração institucional c.A democracia consensual vs. maioritária

7.Instituições e escolha coletiva: que efeitos?

As metodologias de ensino refletem a necessidade de assegurar a participação ativa dos doutorandos. Nesse sentido, UC e a sua avaliação centrar-se-ão no modelo de seminário e de desenvolvimento de artigos científicos, incorporando o modelo académico de partilha, feedback e melhoramento. Ao mesmo tempo, assegurar-se-á o enquadramento e sistematização por parte do corpo docente, com recurso também a elementos empíricos.

Assim, as horas de contacto serão organizadas fundamentalmente em formato de seminário, com apresentações quer da parte dos docentes, quer dos discentes. Estas apresentações pressupõem artigos escritos, distribuídos com antecedência, permitindo uma análise aprofundada das temáticas apresentadas bem como a interação necessária.

A avaliação da UC basear-se-á em 3 elementos. O elemento central será o artigo final a desenvolver pelo aluno, complementado com 2 elementos ligados aos seminários: a apresentação efetuada; e a participação crítica nos seminários.

Auerbach. Alan & Feldstein, Martin, orgs. (1985, 1987, 2002a & 2002b), Handbook of Public Economics, volumes 1, 2, 3 e 4, Amsterdão: Elsevier.

 Cohen, Gerry A. (1995), Self-Ownership, Freedom, and Equality, Cambridge: Cambridge University Press.

 Kasper, Wolfgang & Streit, Manfred (1999), Institutional Economics: social order and public policy, Cheltenham: Edward Elgar.

 Lane, J.E. e Ersson, S. (2000), The New Institutional Politics. Performance and Outcomes, Londres, Routledge.

 Lijphart, A. (1999), Patterns of democracy: government forms and performance in thirty-six countries, New Haven: Yale University Press.

 Mills, Claudia, org. (1992), Values and Public Policy, San Diego: Harcourt Brace Jovanovich

 Nozick, Robert (1974), Anarchy, State and Utopia, Nova Iorque: Basic Books.

 Ostrom, Elinor (1990), Governing the Commons: The Evolution of Institutions for Collective Action, Cambridge: Cambridge University Press.

 Rawls, John (1999), A Theory of Justice–Revised Edition, Harvard University Press.