Política Fundiária e Ordenamento do Território

São objetivos desta disciplina dotar os estudantes de:

- Compreensão do funcionamento do mercado fundiário e imobiliário e da sua consequente tradução nas dinâmicas de transformação do território.

- Visão global sobre os instrumentos de Política Fundiária, sublinhando a sua articulação (não raro coincidência) com instrumentos de Ordenamento de Território.

- Capacidade para identificar e relacionar a real Ocupação de Território com Sistema de Ordenamento em vigor.

- Perceção do potencial da Perequação como instrumento regulador da distribuição de renda fundiária, influenciando atitudes dos diversos agentes.

- Curiosidade científica e atitude propositiva nos domínios da ocupação do território e do seu ordenamento.

Aquisição das competências referidas no enunciar de objectivos.

Ocupação do território: dinâmicas, patologias e desafios atuais.

Questões fundiárias:

- Função social do solo versus direito de propriedade;

- Mercado fundiário: um mercado com muitas especificidades e imperfeições;

- Funcionamento global do mercado fundiário e imobiliário;

- Requisitos de ação pública para um melhor funcionamento do mercado fundiário.

Instrumentos de Política Fundiária (e de Ordenamento do Território):

- Regime do solo: estatuto, direitos e deveres;

- Planos de ordenamento e restrições de utilidade pública;

- Fiscalidade relativa a Imóveis;

- Operações executórias de iniciativa pública (direta ou em parceria);

- Licenciamento de operações executórias de iniciativa privada.

Renda fundiária, ordenamento do território e desafios perequativos:

- Desafio global;

- Possíveis soluções em cada abrangência territorial.

Procura de caminhos de Política Fundiária (e de Ordenamento do Território) para responder aos desafios atuais.

A unidade curricular obedece a um roteiro, especificado nos “Conteúdos Programáticos”, que lhe confere unidade. Adota um percurso metodológico que parte de uma visão global do território, para a ela regressar no momento de fecho.

A expectativa é de que, entretanto, os alunos tenham adquirido capacidade crítica, curiosidade científica, e suficiente conhecimento dos possíveis instrumentos de Política Fundiária, para que possam assumir uma atitude propositiva.

Admite-se que cada aluno se possa concentrar especialmente num dos desafios identificados no primeiro bloco, cruzando-o com os temas abordados no decorrer da disciplina, sujeitando-o a debates sucessivos e aprofundando a visão global.

Os alunos farão três exposições (oralmente e por escrito): duas intermédias, no final do segundo e do terceiro bloco, e uma final. A avaliação será feita com base no seu desempenho nestas exposições e nos respetivos debates, assim como no relatório final.

Sem requisitos

A Disciplina obedece a um roteiro, especificado nos “Conteúdos Programáticos”, que lhe confere unidade. Adota um percurso metodológico que parte de uma visão global do território, para a ela regressar no momento de fecho.

A expectativa é de que, entretanto, os alunos tenham adquirido capacidade crítica, curiosidade científica, e suficiente conhecimento dos possíveis instrumentos de Política Fundiária, para que possam assumir uma atitude propositiva.

Admite-se que cada aluno se possa concentrar especialmente num dos desafios identificados no primeiro bloco, cruzando-o com os temas abordados no decorrer da disciplina, sujeitando-o a debates sucessivos e aprofundando a visão global.

Os alunos farão três exposições (oralmente e por escrito): duas intermédias, no final do segundo e do terceiro bloco, e uma final. A avaliação será feita com base: no seu desempenho nestas exposições e nos respetivos debates.

A coerência entre os objetivos da disciplina e as metodologias de ensino adotadas está implícita, em grande parte, no que já atrás foi apresentado.

Referiu-se que se pretendia dotar os alunos de uma compreensão integrada sobre o as atuais dinâmicas de Ocupação do Território e sobre os instrumentos de Política Fundiária que podem ser adotados para as procurar ordenar.

Para tal, a disciplina organiza-se de acordo com o seguinte percurso metodológico:

- Um primeiro bloco em que caberá ao docente transmitir uma visão global sobre o processo atual (e passado) de transformação do território, patologias existentes e suas causas, desafios contemporâneos de Ordenamento. Cada aluno será convidado a complementar as exposições do docente, com base em saber empírico e em pesquisas bibliográficas, e a especificar uma listagem de desafios, concentrando-se num deles.

- O segundo bloco incidirá no mercado imobiliário, seu funcionamento e especificidades, tendo com referência saberes básicos da Economia. Os alunos serão convidados a identificar comportamentos padrão dos vários agentes e a confrontá-los com os desafios elencados, com recurso a pesquisas bibliográficas complementares.

- No terceiro bloco será ainda o decente a fornecer uma visão integrada sobre possíveis instrumentos de Ordenamento e de Política Fundiária, articulando referencial teórico, referencial legal e perspetiva operativa. Confrontar-se-ão instrumentos utilizados em diversos países com a praxis nacional, identificando caminhos diversos para a solução dos problemas. Caberá aos alunos confrontar tais instrumentos com cenários de resposta aos desafios enunciados, o que implica, mais uma vez, recurso a pesquisa bibliográfica e a eventual experiência profissional.

- O quarto bloco incidirá sobre caminhos inovadores de Perequação, seu potencial para tornar o Ordenamento mais justo e mais eficaz. Os desafios serão formulados essencialmente pelo docente.

- No bloco final, regressar-se-á à procura de uma visão global, desafios e resposta aos desafios, mas muito mais a cargo dos alunos do que do docente, suscitando neles o desenvolvimento de atitudes propositivas fundamentadas. Corresponderá, também, à fase de avaliação final, complementando o processo anterior de avaliação contínua.

Constante relação entre o geral e o particular e entre problemas e procura de soluções; pesquisa bibliográfica, conhecimento empírico, debate e estímulo ao confronto de ideias; sínteses a cargo da docência: constituirão os ingredientes para estimular capacidade crítica, atitude propositiva e curiosidade científica, conforme objetivos formulados.

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