Políticas Públicas e Instrumentos de Gestão do Risco

Constituem objectivos gerais desta UC:

- conhecer as políticas públicas em matéria de ordenamento do território, do ambiente e da gestão do risco;

- analisar os principais instrumentos de política nacional em matéria de ordenamento do território e ambiente;

- compreender as componentes referentes à legitimação social dos instrumentos de gestão do risco; importância da integração das perspectivas legais nas técnicas de avaliação e gestão do risco; instrumentos legais comunitários e nacionais de gestão de risco industrial. Ênfase aos Planos de Emergência, previsto na legislação em vigor;

- conhecer os instrumentos operacionais de Defesa Nacional, Segurança e Proteção Civil que estão na base do Sistema Nacional de Prevenção e Proteção das situações de risco e emergência.

Políticas públicas em ordenamento do território, ambiente e riscos:

- Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território: objectivos, âmbito territorial, orientações estratégicas para o nível nacional, regional e local;

- Estratégia Nacional Integrada Para a Prevenção dos Riscos Naturais e Tecnológicos;

- Estratégia Nacional da Porteção do Solo, Plano de Ação de Combate à Desertificação e À Seca;

- Estratégia Nacional para as Florestas; Plano Nacional de Defesa Contra Incêndios;

- Planos de Gestão de Bacias Hidrográficas;

- Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira; Planos de Ordenamento da Orla Costeira.

- Avaliação de Impacte Ambiental associado aos riscos naturais e tecnológicos;

- Programas de Ação Europeus para os Riscos (cheias; fogos, alterações globais, etc)

Avaliação mista baseada em dois relatórios, cada um com dois elementos de avaliação: a) apresentação e discussão pública do relatório; b) relatório final.

PNPOT – Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (disponível online)

Estratégia Nacional da Gestão Integrada da Zona Costeira (disponível online)

Directivas Europeias (cheias, REACH, florestas, etc) (disponíveis online)

Stankey, George H.; Clark, Roger N.; Bormann, Bernard T. 2005. Adaptive management of natural resources: theory, concepts, and management institutions. Gen. Tech. Rep. PNW-GTR-654. Portland, OR: U.S. Department of Agriculture, Forest Service, Pacific Northwest Research Station. 73 p.

William L. Waugh, Jr., Georgia State University (no date). Public Administration, Emergency Management, and Disaster Policy.

Howard Kunreuther and Erwann Michel-Kerjan (2012) Policy Options for Reducing Losses from Natural Disasters: allocating $75 billion.